Comissão Interamericana de Direitos Humanos

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias vai enviar representantes à audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a ser realizada em Washington (Estados Unidos) nos dias 19 e 20 de março. Os deputados Domingos Dutra (PT-MA) e Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) vão apresentar informações sobre a situação do sistema carcerário brasileiro

A deputada Iriny Lopes (PT-ES), que propôs a representação, argumenta que Domingos Dutra, ex-relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, poderá apresentar informações relevantes.

CPI do Sistema Carcerário 
A CPI investigou o sistema carcerário do País entre agosto de 2007 e abril de 2008; e elaborou um relatório com informações referentes a graves, históricas e sistemáticas violações de direitos humanos de pessoas privadas de liberdade no Brasil. A deputada lembra que a Comissão de Direitos Humanos também acompanha a situação carcerária no Brasil de forma permanente e inspecionou alguns centros de detenção em situação crítica.

Entre as atribuições da comissão interamericana, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), está a defesa e a promoção das convenções regionais de direitos humanos, que incluem os direitos das pessoas privadas de liberdade.

Por: Pb. Gidel de Morais