Agora os eleitores que não votarem nem justificarem a ausência não serão mais punidos. A novidade é resultado da aprovação de um projeto de lei do senador Marco Maciel (DEM-PE) hoje, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Para que, a partir dessas eleições sejam punidos apenas os brasileiros que não tiverem o título de eleitor, falta agora a aprovação da Câmara.
Antes, quem não votasse ou justificasse não podia tirar passaporte, carteira de identidade, sequer se inscrever em concurso público (muito menos assumir qualquer cargo) e pegar dinheiro emprestado em bancos estatais. Agora, só quem não tirar o título ficara sujeito a essas sanções.
Antes, quem não votasse ou justificasse não podia tirar passaporte, carteira de identidade, sequer se inscrever em concurso público (muito menos assumir qualquer cargo) e pegar dinheiro emprestado em bancos estatais. Agora, só quem não tirar o título ficara sujeito a essas sanções.
Por: Pb. Gidel de Morais
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