TCU vai rever valores das indenizações de perseguidos políticos da ditadura

O Tribunal de Contas da União decidiu revisar as indenizações pagas pelo governo federal a perseguidos pela ditadura. A determinação poderá reduzir ou cancelar até 4 bilhões de reais já aprovados e que ainda não foram repassados a anistiados.

Mais de 7.000 beneficiados podem ser atingidos por essa decisão da Comissão de Anistia, ligada ao Ministério da Justiça. Uma representação do Ministério alegava que os pagamentos, feitos em prestações mensais, devem ser tratadas como aposentadorias e pensões do poder público. Os casos serão revistos um a um.

O procurador marinus Marsico afirma que existe ilegalidade na concessão de alguns benefícios. Ele exemplifica com o caso da viúva de Carlos Lamarca, aprovado em 2007: ela recebeu 903 mil reais retroativos e tem direito a remuneração mensal de R$ 11.440,40. Na época o caso causou revolta nos quartéis.

Marinus Marsico informou em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo" que pretende apresentar pedido de cautelar para suspender o pagamento dos valores retroativos mais elevados, com parcelas ainda não liberadas, até que a análise do TCU seja concluída.

Por: Pb. Gidel de Morais