TSE confirma aplicação da Lei da Ficha Limpa nestas eleições

Esta talvez fosse a última esperança dos fichas-sujas que estão tendo as candidaturas barradas pelo País, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou na terça-feira (17) que a Lei da Ficha Limpa deve ser aplicada já nas próximas eleições. Por cinco votos a dois, os ministros decidiram que ela não desrespeita o principio constitucional da anualidade, norma que diz que qualquer lei que altere o processo eleitoral não seja aplicada antes de ter entrado em vigor há pelo menos um ano.

A aplicação da Ficha Limpa já era uma orientação do TSE. A decisão que abre precedente para os tribunais regionais eleitorais foi tomada durante o julgamento do recurso do deputado estadual Francisco das Chagas Rodrigues Alves (PSB-CE), que teve o registro de candidatura negado. Ele foi condenado por compra de votos em 2004, quando concorria ao cargo de vereador no município cearense de Itapipoca. O princípio constitucional da anualidade havia sido apresentado por sua defesa.

O julgamento do deputado, entretanto, ainda não terminou. A presidente do TSE, ministra Carmen Lúcia, pediu vistas dos autos e afirmou que o caso deve ser revisto na quinta-feira (19), para que o plenário decida sobre a retroatividade da lei, já que Alves teria cometido a irregularidade antes da aprovação da Ficha Limpa.

Por: Pb. Gidel de Morais