VEREADOR VARELA SOLICITA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE

O Vereador FRANCISCO VARELA (PCdoB), envia projeto de lei Nº 002/2011, na perspectiva de regulamentar matéria  para Instituir o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente – FUMDEMA .

O vereador FRANCISCO VARELA falou da regulamentação da matéria em nosso município: - Na perspectiva de regulamentar matéria de acentuado apelo universal é que apresento proposição a Casa do Povo, na anseia de que após um qualificado debate o soberano plenário aprove a instituição do Fundo ambiental contábil.

- A medida se impõe considerando a necessidade do Município implementar sua Política de Meio Ambiente, já preconizada no Sistema Municipal de Meio Ambiente, esboçado, mormente no Código Municipal de Meio Ambiente, ajustando, assim, a realidade institucional local às novas exigências da Legislação Ambiental.

- A criação do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente – FUMDEMA, dentre outros objetivos, pretende desenvolver projetos que visem o uso racional e sustentável dos recursos naturais existentes no Município, bem como facilitar e administrar a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados ao desenvolvimento de ações que visem exatamente à proteção, conservação, reparação e melhoria do meio ambiente, no processo de desenvolvimento econômico e social do nosso Município. Concluiu o vereador Varela.