ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JORNALISTA

NOTA 

ABJ decide entrar com ação no Supremo

A diretoria da Associaçao Brasileiea de Jornalista (ABJ - Brasilia) decidiu junto com sua assessoria jurídica,  questionar no STF,  a inconstitucionalidade de diversas leis,  que vem sendo aprovadas em vários estados e até em alguns municípios,  exigindo a volta da obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão.

Estas leis são completamente inconstitucionais,  pois contrariam a decisão do STF,  que acabou com a exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão em 17/06/2009.

Em função destas ilegalidades que vem sendo cometidas, entendeu a diretoria da ABJ, que a unica opção é questionar judicialmente e diretamente no STF estes abusos.

Hoje comemoramos 2 anos de liberdade de exercício profissional e tomaremos todas as medidas legais para que não haja retrocesso.

Brasilia DF,  17 de junho de 2011

A DIRETORIA


Jornalista Chico Costa