Caso a proposta vire lei, para os maiores de 18 anos
as carteiras terão que ser renovadas a cada 20 anos e as dos menores valerão
por 10 anos.
Segundo o projeto aprovado na última quarta-feira (17) na Comissão de
Constituição e Justiça, as carteiras de identidade poderão ter prazo de
validade. Além disso, o projeto determina que a identificação é
um direito e um dever do cidadão e um dever do Estado.
Desta forma a primeira emissão
das carteiras de identidade, bem como as renovações obrigatórias serão
gratuitas.
Gidel de Morais
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