PEC da reeleição é
aprovada e promulgada na Assembleia Legislativa Projeto
de Emenda Constitucional permite a reeleição para os cargos da Mesa Diretora da
Casa dentro da mesma legislatura.
Natal
- O
Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 001/2011 foi aprovado, em segunda
votação, nesta quinta-feira (19), pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do
Norte. A matéria teve 21 votos favoráveis, dois contrários e somente uma
ausência. Com a mudança na Constituição do RN, fica permitida a reeleição da
Mesa Diretora da Casa dentro da mesma legislatura.
Depois da tramitação e da votação, o projeto foi
promulgado em sessão solene da Assembleia Legislativa. Por se tratar de emenda
constitucional, a volta da reeleição necessitava de 15 votos para ser aprovada.
Os deputados estaduais Fernando Mineiro (PT) e Walter Alves (PMDB), novamente,
foram os únicos que votaram contra a PEC.
A
reeleição havia sido derrubada no final da legislatura passada, em dezembro. Em
menos de seis meses, os parlamentares recuaram e alteraram a lei mais uma vez.
Assim, o atual presidente da AL, Ricardo Motta (PMN), poderá se candidatar para
o próximo biênio e, se eleito, ficará no cargo até o final de 2014.
A
nova redação do texto constitucional, porém, proíbe que o parlamentar concorra
novamente na próxima legislatura, a se iniciar em 2015. A PEC da reeleição é de
autoria do deputado estadual Vivaldo Costa (PR).
Para
Fernando Mineiro, a volta da reeleição é um “equívoco”, porque “engessa o
debate político”, dá um “poder artificial” aos membros da Mesa Diretora e
impede o rodízio nos cargos da Assembleia Legislativa.
Walter Alves criticou
a “antecipação” do debate sobre a eleição da Mesa Diretora. O peemedebista foi
o maior prejudicado pela volta da reeleição. O PMDB endossou a eleição de
Ricardo Motta, no início do ano, para o biênio 2011-2012. Em troca, o grupo
liderado pelo vice-governador Robinson Faria (PMN) se comprometeu a apoiar o
nome de Walter Alves para presidência no biênio 2013-2014. O acordo, como se
vê, terminou sendo deixado de lado.
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