Caraúbas – nesta quinta-feira (01), pela manhã, no auditório do Lar do Idoso do município, através do Promotor de Justiça, Flávio Côrte Pinheiro de Sousa, foi realizado uma Audiência Pública Para discutir o descumprimento do direito à meia-entrada estudantil pelos organizadores de festas e eventos culturais em Caraúbas. A Promotoria de Justiça da Comarca de Caraúbas instaurou Inquérito Civil, no último dia 24 de agosto deste ano, para apurar esse descumprimento.
O Promotor de Justiça, Flávio Côrte explicou que havia “Recebemos uma representação do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), informando que alguns estabelecimentos do município não estavam cumprindo o direito à meia-entrada prevista por lei municipal, estadual e federal.
O vereador licenciado e atual Secretário de Educação do município de Caraúbas, Assis Batista participou da audiência e em pronunciamento disse: ''É importante que os estudantes estejam procurando o poder público para que os seus direitos sejam cumpridos e eu fico muito feliz em perceber que eles estão cada vez mais engajados nessa luta. É uma forma de exercerem sua cidadania e de mostrarem que são seres humanos dignos de respeito quanto aos seus direitos''. Disse.
Ao final da Audiência Pública, todos os organizadores de eventos que estiveram presentes, se comprometeram em cumprir o que determina a lei da meia-entrada assinando um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na tentativa de resolver a situação.
Se após a assinatura do termo a legislação continuar sendo desrespeitada, o MP de Caraúbas fará o pedido de uma liminar para que seja cobrada a meia-entrada no evento ou a suspensão do show.
Os organizadores dos eventos de Caraúbas que compareceram na Audiência Pública, foram: Amorim Produções, Saia Rodada Parque Shows, AABB, entre outros promotores de eventos.
As autoridades presentes foram: O Presidente da Câmara de Vereadores, O Vereador Vinicius Amorim, Vereador Hamilton Bezerra, Vereador Licenciado e atual Secretário da Educação do Município, Prof. Assis Batista, Promotor de Justiça Flávio Côrte Pinheiro de Sousa, o radialista Lopes Vieira, o Radialista João Marcolino, radialista Ricardo Adriano, Radialista João Gomes, entre outras autoridades.
Tem direito à meia-entrada todo estudante que esteja portando a carteira estudantil que comprove que é estudante. Pela legislação, as carteiras podem ser feitas em qualquer instituição de ensino (escolas e universidades), bem como em grêmios estudantis.
Clique Aqui e veja fotos da Audiência Pública Para discutir o descumprimento do direito à meia-entrada estudantil
Gidel de Morais
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