O DEM protocolou nesta quinta-feira, dia 22, uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o reajuste de 30% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis importados. O deputado do partido Mendonça Filho já havia apresentado um projeto contra a medida do governo.
O DEM havia prometido a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para a suspensão do aumento do imposto, anunciado há uma semana. O presidente do DEM, o senador José Agripino, disse que a medida do governo é ilegal porque não respeita a Constituição, que determina o prazo de 90 dias para uma alteração tributária entrar em vigor.
O senador também defendeu que o aumento do IPI dos importados vai fazer com que o preço dos automóveis nacionais suba junto, ao contrário de proteger a indústria. “Decidimos entrar contra a majoração abrupta e desmesurada do IPI. É um flagrante desrespeito à Constituição”, disse. “Com a eliminação do fator concorrencial, haverá descontrole do preço dos carros.”
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Gidel de Morais
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