Caraúbas/RN - Está em andamento a elaboração do Plano Local de Habitação e Interesse Social. O PLHIS é uma determinação da lei que institui o SNHIS, Lei 11.124 de 2005, prevê, em seu art. 12, que os Estados e Municípios, ao aderirem ao SNHIS, se comprometem a elaborar seus respectivos PLHIS, até o dia 31 de Dezembro de 2011.
A apresentação do PLHIS é condição para que os entes federados acessem recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS constitui um conjunto articulado de diretrizes, objetivos, metas, ações e indicadores que caracterizam os instrumentos de planejamento e gestão habitacionais. É a partir de sua elaboração que municípios e estados consolidam, em nível local, a Política Nacional de Habitação, de forma participativa e compatível com outros instrumentos de planejamento local, como os Planos Diretores, quando existentes, e os Planos Plurianuais Locais.
Em nosso município o PLHIS está sendo elaborado pela Empresa META Estudos & Assessoria em parceria com a UFERSA que vem atuando com a presença de 05 universitários, que atuarão na modalidade de bolsistas selecionados através de um processo seletivo a cargo da própria universidade, além da consultoria na parte de engenharia.
“Nesta parceria todos sairão ganhando, em especial o nosso município que terá o seu Plano de Habitação elaborado” – comenta Darcione Daniel um dos técnicos da empresa que vem coordenando o trabalho.
O projeto de elaboração é acompanhado e aprovado pelo Conselho Gestor dos Recursos para Habitação do município de Caraúbas.
Gidel de Morais
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