Policiais civis da 71ª Delegacia de Polícia (DP) de Patu, com apoio da 7ª Delegacia Regional (DR) de Patu, cumpriram, nesta quarta-feira (03), mandado de prisão definitiva contra o ex-prefeito Possidônio Queiroga da Silva Neto, conhecido como "Popó" ou Possidônio Queiroga, de 66 anos, na cidade de Patu, condenado pelos crimes de lavagem de capitais, supressão de documento público e crime de responsabilidade dos prefeitos.
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A ordem judicial decorre de sentença transitada em julgado em processo que tramitou na Justiça Federal de Pau dos Ferros/RN, que resultou na condenação do ex-gestor a mais de 11 anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado.
O ex-prefeito de Patu (RN), foi condenado em diversos processos judiciais por improbidade administrativa e desvio de verbas públicas relacionadas à construção de uma creche, dispensa indevida de licitação e pagamento por obras não realizadas. Ele foi condenado por danos ao erário, incluindo a dispensa de licitação para a construção de uma unidade de saúde e desvio de verbas da educação.
Principais condenações do ex-prefeito de Patu
Processo de 2014:
Foi condenado a ressarcir mais de R$ 700 mil aos cofres públicos, por reter documentos públicos referentes ao repasse de verbas.
Processo de 2016:
Condenado a 11 anos e 4 meses de prisão por desviar R$ 700 mil da construção de uma creche, orquestrando um esquema de lavagem de dinheiro com a colaboração de funcionários da prefeitura e empresários, segundo a Polícia Federal.
Processo de 2018:
Condenado por pagamento indevido de R$ 162.796,04 por uma obra não realizada, relacionada a um convênio com o governo estadual.
Processo de 2020:
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o condenou a ressarcir R$ 10.855,97, junto a outros envolvidos, por dispensar indevidamente uma licitação para a construção de uma unidade de saúde.
Detalhes do esquema
Contratação de empresa \"fantasma\":
Na denúncia do Ministério Público Federal (MPF/RN), foi alegado que o ex-prefeito articulou a contratação ilegal da empresa Mudar Construções para construir uma creche, apesar de ela ter ficado em segundo lugar na licitação.
Desvio de verbas federais:
O MPF apontou que os recursos federais da educação foram desviados pela empresa \"fantasma\", criada por ex-ocupantes de cargos comissionados da prefeitura, em vez de serem usados na construção da creche.
Lavagem de dinheiro:
Para a Polícia Federal, ficaram comprovadas a materialidade e a autoria do crime de lavagem de dinheiro, através da emissão de cheques nominais a uma construtora e o posterior saque e depósito em contas de terceiros, dificultando o rastreamento da verba pública. O ex-prefeito de Patu (RN), Possidônio Queiroga da Silva Neto, conhecido como "Popó" ou Possidônio Queiroga, foi condenado em diversos processos judiciais por improbidade administrativa e desvio de verbas públicas relacionadas à construção de uma creche, dispensa indevida de licitação e pagamento por obras não realizadas. Ele foi condenado por danos ao erário, incluindo a dispensa de licitação para a construção de uma unidade de saúde e desvio de verbas da educação.
O ex-prefeito foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
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