Município de Caraúbas participa de seminário regional sobre saneamento básico

Caraúbas/RN, - Por determinação do Prefeito Ademar Ferreira, nos dias 01 e 02 de Dezembro uma delegação de representantes do nosso município sob a coordenação do Vice-Prefeito Alcivan Viana integrada pelo Engenheiro Civil Dr. Ivair Morais, o Coordenador da Defesa Civil Lucinaldo de Souza e dos Agentes Administrativos Gilmar Marques e Taiza Muniz participaram do Seminário Regional do Projeto SABER SANEAR, realizado no CETERN no município de São José do Mipibu.

Com a promulgação das diretrizes nacionais para o Saneamento Básico, Lei nº 11.445/2007, regulamentado pelo Decreto nº 7.217/2010, ficou estabelecida a obrigatoriedade dos titulares dos serviços de saneamento básico de elaborar os seus Planos Municipais, os quais deverão incluir ações que envolvam as áreas de, 1) abastecimento de água potável; 2) esgotamento sanitário; 3) limpeza urbana e manejo de resíduos sólido; e 4) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.  

Como o município é  o titular desses serviços, e a existência desse plano é condição indispensável para a) efetivação de futuros contratos de concessão ou programa para a prestação dos serviços públicos de saneamento básico; e b) liberação de recursos de fonte de financiamento da União para as obras e serviços nas áreas de saneamento básico, o objetivo do PROJETO SABER SANER, efetivado a partir de um arranjo institucional envolvendo 10 instituições além dos próprios municípios, é o de capacitar agentes municipais para elaboração dos planos municipais de saneamento.  

O Seminário esta sendo desenvolvidos em 03 edições visando comtemplar todos os municípios do estado que foram agrupados em três módulos. Caraúbas fo inserida no segundo módulo.  A realização está sob a coordenação do Ministério Público Estadual, através da CAOP MA – Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente e do Governo do Estado com a parceria da SEMARH, IDEMA, CAERN, SESAP, FUNASA, FEMURN, ABES/RN e UFRN.   

Gidel de Morais